O ChatAI Online, operado por Andrews Rocha De Morais, titular do CPF n.º 423.495.698-88, com sede na Avenida Marginal, 761, CEP 11687-147, Ubatuba - São Paulo, Brasil (doravante denominado ChatAI Online ou Nós), valoriza a privacidade e a segurança das informações dos seus utilizadores.
Esta Política de Privacidade descreve como recolhemos, utilizamos, armazenamos, partilhamos e protegemos os seus dados pessoais e os dados dos seus clientes ao utilizar o site chataionline.io, a plataforma de CRM e as soluções de Inteligência Artificial disponibilizadas em crm.chataionline.io.
1. Papéis na LGPD (Controlador vs. Operador)
Para efeitos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/2018 - LGPD):
- O ChatAI Online atua como Controlador: Em relação aos dados cadastrais e de faturação dos seus próprios clientes (como nome, e-mail de acesso, telefone e dados de pagamento) recolhidos para a contratação dos planos.
- O ChatAI Online atua como Operador: Em relação a todos os dados de terceiros (leads, clientes e contactos finais) inseridos, importados ou sincronizados pelo CONTRATANTE dentro do sistema CRM e nas instâncias de atendimento por WhatsApp e IA. A definição da base legal e o consentimento para tratamento desses dados cabem exclusivamente ao CONTRATANTE.
2. Dados Recolhidos pela Plataforma
Recolhemos os seguintes tipos de informações:
- Dados de Registo e Conta: Nome completo, endereço de correio eletrónico profissional, número de telefone/WhatsApp, palavra-passe encriptada e dados cadastrais da empresa/faturação.
- Dados de Pagamento: Os dados de transação financeira (Pix, cartões de crédito e faturas) são processados diretamente por gateways de pagamento certificados (PCI-DSS), não ficando os números de cartões armazenados nos nossos servidores.
- Dados Operacionais do CRM e Atendimento: Mensagens trocadas, históricos de conversas, etiquetas (tags), etapas de funil, ficheiros e anexos enviados voluntariamente pelos utilizadores e leads durante as conversações.
- Base de Conhecimento para IA: Textos, respostas-padrão, tabelas de preços e catálogos fornecidos pelo utilizador para configurar o treino do seu agente de vendas e atendimento.
- Dados Técnicos de Navegação: Endereço IP, tipo de navegador, sistema operativo, páginas acedidas, carimbos de data/hora e identificadores de sessão.
3. Finalidade do Tratamento de Dados
Os dados recolhidos destinam-se às seguintes finalidades:
- Execução dos Serviços Contratados: Disponibilizar o painel do CRM, organizar funis de vendas, sincronizar instâncias de WhatsApp e executar os fluxos dos agentes de IA de suporte e vendas.
- Comunicação Operacional: Enviar alertas de suporte, notificações de renovação de plano, atualizações técnicas do sistema e avisos de segurança.
- Segurança e Prevenção contra Fraudes: Monitorizar acessos anómalos, tentativas de ataque, abuso de infraestrutura ou atividades ilícitas na plataforma.
- Cumprimento de Obrigações Legais: Emissão de notas fiscais, cumprimento de decisões judiciais e manutenção de registos de conexão conforme o Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965/2014).
4. Partilha de Dados com Terceiros
O ChatAI Online não comercializa dados pessoais sob qualquer pretexto. A partilha de informações ocorre estritamente com os fornecedores e prestadores de infraestrutura necessários para a operação do sistema:
- Infraestrutura Cloud e Bases de Dados: Servidores VPS, instâncias de computação e bases de dados encriptadas (como serviços de nuvem e Redis de alta disponibilidade).
- Serviços de Inteligência Artificial: Dados de conversação e comandos enviados via API para modelos de IA estritamente para o processamento de respostas em tempo real.
- Gateways de Pagamento: Processadoras de pagamento responsáveis por validar assinaturas e cobranças dos planos.
- Autoridades Governamentais: Quando exigido por lei, decisão judicial ou ordem de autoridade competente.
5. Armazenamento e Segurança das Informações
5.1. Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados contra perda, extravio, alteração, divulgação ou acesso não autorizado, incluindo:
- Encriptação de comunicações de ponta a ponta via certificados SSL/TLS;
- Encriptação de palavras-passe e credenciais de acesso;
- Barreiras de proteção por firewall e controlo de acessos restrito à infraestrutura de servidores.
5.2. As informações são mantidas ativas enquanto a assinatura do utilizador estiver vigente. Após o encerramento da conta, os dados operacionais poderão ser eliminados de forma definitiva, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória por lei.
6. Direitos dos Titulares de Dados
Em conformidade com o Artigo 18 da LGPD, o titular dos dados possui o direito de solicitar a qualquer momento:
- A confirmação da existência de tratamento dos seus dados;
- O acesso facilitado às suas informações registadas;
- A correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- A anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a legislação;
- A revogação do consentimento concedido previamente.
Para exercer qualquer um destes direitos, o pedido deve ser enviado para o e-mail: suporte@chataionline.io.
7. Atualizações desta Política
O ChatAI Online reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento para refletir melhorias no sistema ou adequações a novas normas legais. Notificações sobre alterações substanciais serão comunicadas diretamente no painel do sistema ou por e-mail.
8. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO) e Contacto
Para dúvidas sobre esta política, pedidos de esclarecimento sobre privacidade ou contacto com o responsável pelo tratamento de dados, utilize o canal oficial:
- Responsável: Andrews Rocha De Morais
- E-mail de Privacidade e Suporte: suporte@chataionline.io
- Endereço Comercial: Avenida Marginal, 761, CEP 11687-147, Ubatuba - São Paulo, Brasil